Termos de Serviço

Estes termos regulam o uso do Orbit, fornecido por Henrique Santos, Empresário em Nome Individual. Ao criar uma conta ou ao usar o serviço, aceitas o que está aqui escrito.

O que é o serviço

O Orbit é uma aplicação de gestão de trabalho para equipas de marketing: projetos, tarefas, planeamento de conteúdos, aprovação de peças por clientes, conversas internas e ligação ao armazenamento e às ferramentas que a equipa já usa.

Conta e acesso

• O serviço destina-se a maiores de 18 anos e a uso profissional.
• As contas são nominais. Não partilhes credenciais — a responsabilidade pelo que é feito numa conta é de quem a detém.
• És responsável por manter a tua palavra-passe em segurança e por avisar-nos se suspeitares de acesso indevido.
• O acesso é concedido à organização que subscreve o serviço, que decide quem entra e com que permissões.

O conteúdo é teu

Tudo o que carregas ou crias no Orbit continua a pertencer-te. Não reclamamos propriedade sobre o teu trabalho e só o processamos para te prestar o serviço, nos termos da Política de Privacidade. Podes exportar ou pedir o apagamento a qualquer momento.

Quanto aos dados de clientes teus que introduzas na aplicação: és tu o responsável pelo tratamento e nós o subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Subscrição e pagamento

As condições comerciais — preço, periodicidade e limites do plano — são as acordadas no momento da subscrição. Alterações de preço são comunicadas com antecedência e nunca têm efeito retroactivo; se não concordares, podes cancelar antes de entrarem em vigor.

Uso aceitável

Não é permitido usar o serviço para:

• actividades ilícitas, ou conteúdo que viole direitos de terceiros;
• tentar aceder a dados de outra organização, sondar ou contornar os mecanismos de segurança;
• sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura, ou revender o serviço sem acordo escrito.

Integrações com serviços terceiros

Podes ligar o Orbit a serviços de terceiros — armazenamento, calendário, publicação em redes sociais. Essas ligações usam credenciais da tua conta nesses serviços e regem-se também pelos termos deles. Não respondemos por indisponibilidade, alterações de API ou decisões desses fornecedores.

Disponibilidade

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível e atualizado, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem isento de erros. Manutenções planeadas são avisadas com antecedência sempre que possível.

Responsabilidade

O serviço é prestado tal como está. Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade limita-se ao montante pago pela subscrição nos doze meses anteriores ao facto que a origine. Nada nestes termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir.

Suspensão e cessação

Podes cancelar a subscrição quando quiseres. Podemos suspender o acesso em caso de violação grave destes termos ou de falta de pagamento, avisando previamente sempre que for razoável fazê-lo. Depois da cessação, damos um prazo para exportares os dados antes de os apagar.

Alterações

Podemos alterar estes termos. Alterações relevantes são comunicadas dentro da aplicação com antecedência, e o uso continuado depois da entrada em vigor significa aceitação.

Reclamações e resolução de litígios

Podes apresentar reclamação no livro de reclamações eletrónico, em livroreclamacoes.pt. Para resolução alternativa de litígios de consumo, a entidade competente é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt).

Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Tratando-se de um consumidor, é competente o tribunal do seu domicílio, nos termos da lei.